Tese de Sepúlveda Pertence é até válida, porém…
Daniela Lima
Folha
A tese da defesa é de exceção e regra. Na sustentação oral que fará no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no Superior Tribunal de Justiça, o advogado Sepúlveda Pertence dirá que a decisão do Supremo que autorizou a prisão após condenação em segunda instância, em 2016, não é vinculante, ou seja, não precisa ser aplicada em todos os casos.
O ex-presidente do STF afirmará que o juiz Sérgio Moro autorizou o recurso em liberdade e que não houve manifestação do Ministério Público Federal para a antecipação de execução de pena.
O julgamento do habeas corpus de Lula está marcado para esta terça (dia 6). A defesa do ex-presidente entrou no STJ com pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ter condenado o petista a 12 anos e um mês de cadeia por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A tese de Sepúlveda Pertence está correta. Não é obrigatório o recolhimento de Lula à cadeia. Mas também não há por que o STJ lhe conceder habeas corpus preventivo, antes de ser decretado o cumprimento da pena pelo juiz Moro, que será o executor da condenação. O julgamento de terça-feira é imperdível. (C.N.)